Guia 2026 · Licenças estrangeiras

Casinos internacionais em Portugal: o que cada licença significa para ti

Q: É legal jogar em casinos estrangeiros a partir de Portugal?

As penas do artigo 49.º do RJO visam o operador. Para o jogador, o SRIJ avisa que «poderá sujeitar-se» a coima de 2.500 € a 25.000 €, sem indicar o artigo; o que cada texto diz está em casinos sem licença. Isto é informação geral, sem valor de aconselhamento jurídico.

Q: Quais são os casinos online permitidos em Portugal?

Os que constam da lista de entidades licenciadas do SRIJ. A lista consultada a 24/10/2026, atualizada a 19/10/2026, inclui, entre outras marcas, Betclic, Bwin, Casino Solverde, Betano e Casino Portugal, todas com licença de jogos de fortuna ou azar; a Moosh aparece com a atividade suspensa a pedido do operador. Nenhum dos casinos desta página consta dela, pois tratamos aqui de licenças de outros países. Confere o domínio exato na lista antes de depositar.

Q: O Betify é legal em Portugal?

O Betify não consta da lista de entidades licenciadas do SRIJ. A licença é de Anjouan, cuja autoridade o governo das Comores contesta, e a via de queixa é a desse regulador, e não a do SRIJ.

Q: O domínio do casino tem de constar no certificado da CGA?

Convém conferir. O certificado da CGA do 20Bet lista cinco domínios aprovados (20bet.com, bizzocasino.com, bizzocassino.com, nationalcasino.com e nationallcasino.com), e o 20bet.win, que consta da lista da EMTA, fica de fora. Além do número, compara por isso o endereço que estás a usar com os domínios do certificado.

Q: Já houve decisão judicial sobre as licenças de Anjouan?

À data de 24/10/2026 não há decisão judicial reportada. Segundo a imprensa do setor, estas licenças começaram a ser atribuídas em maio de 2023. O governo das Comores prepara ação legal contra a autoridade que as emite, enquanto a Anjouan Gaming diz que são válidas segundo a lei da ilha. O registo de Anjouan é público, com pesquisa por nome e número.

Q: Posso usar MB Way num casino estrangeiro?

Alguns operadores aceitam: o Casino Guru lista MB Way no Bettilt, e um jogador do BetAndreas descreveu no Portal da Queixa um depósito por esse método. A presença de MB Way não indica licença; o detalhe está em MB Way.

Q: Porque é que alguns jogos não aparecem para Portugal?

A restrição vem do contrato do fornecedor. Alguns estúdios, como a NetEnt, fixam por contrato os territórios onde os seus jogos podem ser oferecidos, e o operador limita-se a cumprir a lista. Num exemplo de T&C arquivados a 02/02/2026, a cláusula da NetEnt inclui Portugal entre esses territórios. O que está disponível em cada casino vê-se no lobby e nos T&C.

Um casino estrangeiro é um operador que oferece jogo online com licença emitida por outro país e sem licença do SRIJ. O artigo 9.º, n.º 3, do RJO diz que não são válidas em Portugal as licenças ou quaisquer títulos atribuídos por outros Estados, incluindo os de países da UE. Reunimos os casinos online estrangeiros mais citados, os registos onde cada licença se confirma e o que a lei diz sobre queixas e impostos.

Por Equipa Melhores Casinos Atualizado 24 de outubro de 2026 22 min de leitura

Conteúdo

1Factos rápidos
2Como funciona um casino de outro país
3O que atrai e o que custa num casino de fora
4Depósitos e levantamentos: o que os operadores indicam
5Do registo ao primeiro levantamento, passo a passo
6O que ver antes do primeiro depósito
7Casinos internacionais: as licenças mais comuns
8Onde confirmar cada licença
9Uma licença da UE vale em Portugal?
10Se algo correr mal: a via de queixa em cada jurisdição
11Impostos sobre os ganhos
12Autoexclusão e ajuda
13Casinos de fora de Portugal, por regulador
14Dez operadores e o regulador de cada um
15Reguladores e levantamentos em tabela
16Perguntas frequentes

Factos rápidos

Licença estrangeira em Portugal	Não vale como licença SRIJ(RJO, art. 9.º, n.º 3)
Curaçao	Registo da CGA atualizado a 20/10/2026
Anjouan	Licenças contestadas pelo governo das Comores
Reclamações em Curaçao	Até 6 meses após o incidente; ADR gratuito para o jogador
Estónia	Lista de operadores da EMTA atualizada a 22/10/2026

Como funciona um casino de outro país

Do lado do jogador, tudo parece igual: registas-te, depositas em euros e escolhes jogos. A diferença está por trás. O operador responde a um regulador de fora, decide nos T&C que países aceita e fixa sozinho os prazos de levantamento, os limites e os pedidos de documentos. Portugal não aparece na lista de países excluídos dos T&C do Bettilt, do Leon, do Betify nem do NV Casino, mas é uma decisão de cada operador e muda de site para site.

O artigo 9.º, n.º 3, do RJO fala em licenças «atribuídas por outros Estados» sem distinguir: a de Curaçao, a de Malta, a de Gibraltar ou a do Reino Unido ficam do mesmo lado. A licença estrangeira serve, por isso, para saber quem responde pelo site e a quem te queixas. Para saber se a oferta é legal em Portugal, o teste que o SRIJ indica é a sua lista de entidades licenciadas.

O que atrai e o que custa num casino de fora

O que atrai	O que custa
Pacotes de boas-vindas grandes: o Leon anuncia três bónus que somam 3.000 €, e o 22Bet um pacote de 1.500 € em quatro depósitos	Rollover alto e prazos curtos: 35x em 7 dias no 22Bet, 35x em 15 dias no Leon e 60x em 72 horas no casino do Mostbet(guia do operador)
Euros e interface em português em vários operadores, como o Bettilt e o 22Bet	Nem todos: o 20Bet e o Betify têm as páginas em inglês
E-wallets e cripto com aprovação rápida: o 22Bet indica 15 minutos para e-wallets	Cartões até 7 dias úteis no 22Bet e no 20Bet; o 22Bet desativa todos os bónus em contas cripto
Registo com os dados básicos e documentos só mais tarde	Documentos no primeiro levantamento (Bettilt) ou quando os movimentos chegam a 2.000 €(20Bet e 22Bet)
Catálogo largo: o Leon anuncia mais de 12.000 slots	Alguns fornecedores excluem Portugal por contrato e esses jogos não aparecem(ver a pergunta sobre jogos em falta)
Licença conferível num registo público(CGA, Anjouan, EMTA)	O registo mostra o titular e o estado, não uma garantia: há linhas em «Assessment in progress» e a autoridade de Anjouan é contestada pelas Comores. Os direitos que o SRIJ lista para o jogador licenciado não se aplicam

Depósitos e levantamentos: o que os operadores indicam

Método	Prazos e regras nas FAQ e nos T&C
Cartões Visa e Mastercard	Levantamento até 7 dias úteis no 22Bet e no 20Bet; 1 a 5 dias úteis no Mostbet(guia do operador)
E-wallets(Skrill, Neteller)	22Bet: aprovação em 15 minutos. 20Bet: cerca de 12 horas, depois imediato. Mostbet: de minutos a 24 horas
Cripto	22Bet: até 24 horas. 20Bet: em regra menos de 24 horas. Mostbet: 10 a 30 minutos. Rainbet: «tipicamente 5 a 15 minutos», mais o tempo da rede
Transferência bancária	Bettilt (qualquer método): 24 horas de processamento, depois 1 a 3 dias úteis. BetAndreas: normalmente até 72 horas abaixo de 1.000 € e até 7 dias úteis acima
MB Way e Multibanco	O Leon nomeia ambos para depósito na página em português. Do 20Bet e do BetAndreas só há relatos de jogadores, no Portal da Queixa
Regra comum	O levantamento sai pelo mesmo método do depósito (22Bet, 20Bet, Leon, Betify, BetAndreas); as contas de pagamento têm de estar em teu nome(T&C do 22Bet e do 20Bet)

Do registo ao primeiro levantamento, passo a passo

Procura o número da licença
Está no rodapé ou nos T&C. Sem número impresso, não há linha para conferir no registo do regulador, e o site fica como «não indica licença».
Lê a lista de países e as cláusulas de bónus
Vê se Portugal está nos territórios excluídos e quais são o rollover, o prazo e a aposta máxima com bónus ativo, que em vários dos T&C analisados é de 5 €.
Regista-te com os dados do teu documento
Nome, morada e data de nascimento iguais aos do documento de identificação. As e-wallets e as contas bancárias têm de estar em teu nome, regra que os T&C do 20Bet e do 22Bet repetem.
Prepara os documentos do primeiro levantamento
Foto do documento de identificação, comprovativo de morada com menos de 3 meses e imagem do método de pagamento. O 20Bet pede-os no primeiro levantamento, e o 20Bet e o 22Bet pedem-nos de qualquer forma aos 2.000 € acumulados.
Define limites antes de depositar
No 20Bet e no 22Bet, os limites de depósito e de tempo definem-se por chat com o apoio. Escolhe um valor que podes perder sem mexer nas despesas do mês.
Levanta pelo método do depósito
Confirma o teto diário e o mínimo antes de pedires. Para comparar os métodos, vê a página dos métodos de pagamento.

O que ver antes do primeiro depósito

Licença: número impresso no site e linha correspondente no registo do regulador, com o estado que lá está.
Domínio: o endereço que usas tem de constar do certificado ou do registo. O 20bet.win, por exemplo, está na lista da EMTA e fica fora do certificado da CGA do 20Bet.
Países e fornecedores: Portugal fora dos territórios excluídos e cláusulas de fornecedor lidas antes de escolher o jogo.
Bónus: rollover, prazo e aposta máxima. O custo real de cada tipo está no guia dos bónus de casino.
Levantamento: mínimo, tetos diários e semanais e método. No 20Bet o teto é de 4.000 € por dia, e no Leon depende dos depósitos acumulados.
Idioma e app: site em português (Bettilt, 22Bet) ou só em inglês (20Bet, Betify); apps para Android e iOS no 22Bet e no Leon.

Casinos internacionais: as licenças mais comuns

Licença	Regulador	Registo público	Reclamações	Nota 2026
Curaçao	Curaçao Gaming Authority (CGA); a lei LOK está em vigor desde 24/12/2024	PDF de licenças online atualizado a 20/10/2026, com cerca de 660 linhas	Operador primeiro, depois ADR independente, como nos passos mais abaixo	A maioria das linhas B2C foi emitida em 2025 e 2026, na nossa leitura, daí tantos casinos recém-licenciados; as sub-licenças antigas caducaram a 18/08/2024
Anjouan(Comores)	Autoridade de Anjouan, que invoca a lei dos jogos de 2005	Formulário de pesquisa por nome, número, tipo de licença e número de empresa	Segundo uma leitura de terceiros das condições de licença, o licenciador não trata queixas: vão ao casino e depois ao mediador	O governo das Comores contesta a autoridade; a Anjouan Gaming sustenta que as licenças são válidas
Malta	Malta Gaming Authority(MGA)	Licensee Register e lista «Unauthorised URLs» de sites que copiam o nome da MGA	Formulário «Lodge a Complaint» da MGA, para pagamentos, bónus, KYC e encerramento de conta	Uma licença da MGA também não vale como licença portuguesa(RJO, art. 9.º, n.º 3)
Estónia	Autoridade Tributária e Aduaneira da Estónia(EMTA)	Lista de operadores de jogo legais, atualizada a 22/10/2026	O título é uma licença para organizar jogo na Estónia; a referência é a lista da EMTA	A Moon Technologies OÜ aparece na lista com 20Bet, 22Bet e Bizzo Casino
Kahnawà:ke	Kahnawà:ke Gaming Commission	Páginas de licenciamento e de queixas no site da comissão	Primeiro ao titular da licença; a comissão pode arquivar queixas já tratadas noutro lado ou discutidas em fóruns públicos	Em 06/10/2026 a comissão avisou a suspensão da autorização de Polar Ventures SDRL, desde 29/09/2026

Globo com fichas de casino, a ilustrar as licenças de Curaçao, Anjouan, Malta e Estónia que cada registo confirma

Onde confirmar cada licença

Regulador	Onde	O que mostra
CGA(Curaçao)	Página do registo no site da CGA, com os PDFs de licenças online (20/10/2026), o registo de sanções (enforcement register, 14/09/2026) e a lista de certificados(31/08/2026)	Número, titular, B2C ou B2B, datas e estado. O registo avisa que não garante a validade atual. O selo digital deixou de ser verificação fechada: o portal foi desativado a 07/10/2026, e o que se confirma é o número no PDF
MGA(Malta)	Licensee Register e lista «Unauthorised URLs» no portal da MGA	Titulares licenciados e sites clone que usam o nome da MGA, com entradas datadas, por exemplo, de 23/09/2026
EMTA(Estónia)	Lista de operadores de jogo legais no site da EMTA	Operador e marcas ou domínios associados; a lista consultada não traz números de licença
Anjouan	Registo no site da autoridade de Anjouan	Pesquisa por nome, número, tipo e empresa; o resultado vem de uma autoridade que o governo das Comores contesta
Kahnawà:ke Gaming Commission	Site da comissão, páginas de licenciamento e de queixas	Lista de titulares de autorização; a lista indicava atualização a 28/09/2023, e o site publica avisos de suspensão
SRIJ(Portugal)	Lista de entidades licenciadas no site do SRIJ	Os operadores com licença portuguesa; o SRIJ indica esta lista como o teste para saber que sites têm oferta legal

Uma licença da UE vale em Portugal?

Não vale como licença do SRIJ, mesmo nos melhores casinos online da Europa. A lista da EMTA atribui à Moon Technologies OÜ o 20Bet, o 22Bet e o Bizzo Casino: uma licença estónia para organizar jogo na Estónia. O 20Bet aparece ainda no certificado de Curaçao OGL/2024/590/0758, cujo registo da CGA indica «Assessment in progress» a 20/10/2026, e na lista da Kahnawà:ke, que cita o mesmo domínio.

A PALATO LTD, de Chipre, surge como agente de pagamentos no rodapé do 20Bet e nos T&C do Bizzo, ambos ligados à Moon Technologies OÜ. O artigo 9.º, n.º 3, aplica-se também aos casinos online europeus, ou seja, a operadores reconhecidos noutros Estados-membros. Para saber o que significa não ter licença SRIJ, a regra é a mesma, venha o operador de Tallinn ou de Willemstad.

Mala aberta com fichas de casino sobre uma cama, a ilustrar que uma licença europeia continua a não valer como licença SRIJ

Se algo correr mal: a via de queixa em cada jurisdição

Escreve ao operador
Em Curaçao a queixa é gratuita e pode ser apresentada até 6 meses depois do incidente; só o jogador registado a pode fazer. O operador confirma a receção numa semana (em 2 dias, se for jogo responsável) e responde em 4 semanas, prazo que estende uma vez por mais 4.
Segue a via da licença
Em Curaçao, sem solução, a queixa passa para um mediador ADR independente, gratuito para ti, porque o custo cabe ao operador; a CGA aceita avisos de má conduta, mas não decide disputas individuais. Em Malta há o formulário da MGA. Na Kahnawà:ke a queixa passa primeiro pelo titular da licença. Em Anjouan, uma leitura de terceiros diz que o licenciador não trata queixas, enquanto a autoridade indica no seu site um endereço de queixas para as entidades que licencia: as fontes divergem. Tudo isto à data de 24/10/2026.
Guarda a prova
Mantém capturas dos T&C em vigor, referências de transações, conversas de apoio e datas. A Kahnawà:ke pode arquivar queixas discutidas num fórum público, por isso decide a via antes de publicares.
Torna a queixa pública no Portal da Queixa
O Portal da Queixa funciona como registo público, sem poder de regulador. Os números das queixas por casinos «ilegais» estão em casino sem verificação.

Impostos sobre os ganhos

Os prémios de jogo não constam de nenhuma rubrica do Código do IRS: o artigo 9.º (categoria G) lista mais-valias, acréscimos patrimoniais não justificados e poucas outras rubricas; o artigo 12.º não menciona jogo. A informação vinculativa da AT (processo 12875, de 15/02/2025) recorda que, desde o Orçamento do Estado para 2010, a tributação dos prémios de jogo passou para o Imposto do Selo. A AT disse ainda à UTAO, segundo o ECO (20/11/2025), que os rendimentos do jogo deixaram de estar sujeitos a IRS.

No Imposto do Selo, a verba 11.2 da tabela geral taxa prémios de bingo (25%), de rifas, loto, sorteios e concursos (35%), mas não nomeia jogos de casino, e o mecanismo pressupõe uma entidade em Portugal que atribui o prémio. Nos sites licenciados, quem paga é o operador, através do Imposto Especial de Jogo Online.

Alguns sites de comparação e uma publirreportagem de jornal falam em 28% de taxa autónoma. Essa taxa, no artigo 72.º, n.º 1, do CIRS, cobre rendimentos de capital, prediais e mais-valias, entre outros, e os acréscimos patrimoniais não justificados não constam da lista. Acima de 100.000 €, o artigo 72.º, n.º 17, prevê 60% para esses acréscimos. Nenhum dos textos que citam os 28% invoca decisão da AT. Para apostas em competições, vê as casas de apostas internacionais.

Autoexclusão e ajuda

A autoexclusão do SRIJ abrange só sites licenciados em Portugal. O SRIJ contava 413,7 mil registos de autoexclusão a 30/06/2026, mais 26,8% do que um ano antes. A Linha 1414 (SOS Jogador) dá apoio psicológico gratuito, anónimo e confidencial em dias úteis, das 10:00 às 18:00. O jogo é só para maiores de 18 anos.

Casinos de fora de Portugal, por regulador

Estes casinos online internacionais cobrem as licenças que mais aparecem nas pesquisas de jogadores portugueses: Curaçao, Anjouan, Estónia e Kahnawà:ke. A ordem é editorial e o que lês em cada linha foi conferido em registos e T&C a 24/10/2026.

Bettilt
Licença de Curaçao OGL/2024/916/0436, com linha no registo da CGA marcada «Indefinite».
Bónus: 125% até 1.000 € (página inicial PT do operador)
Review
Rainbet
Anjouan: Rain Group Ltd tem linha própria no registo, com validade até 13/06/2027.
Bónus: 100%/50%/100% + 20 rodadas grátis cada (máx. 700 USD por escalão)
Review
Granawin
Kahnawà:ke: Starsten Limited consta da lista da comissão, mas o site não indica licença.
Bónus: 100% até 120 € + 120 rodadas grátis (1.º depósito)
Review
22Bet
Estónia: a lista da EMTA indica a Moon Technologies OÜ como operadora do 22bet.com.
Bónus: Até 1.500 € + 150 rodadas grátis (4 depósitos)
Review
20Bet
Lista da EMTA e Curaçao OGL/2024/590/0758, «Assessment in progress» no registo da CGA.
Bónus: 100% até 120 € + 120 rodadas grátis
Review
Leon
Anjouan: Jade Reef Ventures Corp., ALSI-202410001-FI1, válida até 30/09/2027 no registo.
Bónus: Até 3.000 € + 100 rodadas grátis (3 depósitos)
Review
Betify
Anjouan ALSI-202602010-FI1, emitida a 16/02/2026; o selo do site leva ao validador.
Bónus: 40 rodadas grátis (dep. 20 €) ou 100 (dep. 50 €)
Review
Ginja
Curaçao OGL/2024/1452/0706, Bluestream N.V., «Indefinite» no registo da CGA.
Bónus: 125% até 500 € + 125 rodadas grátis (segundo terceiros)
Review
Mostbet
Curaçao OGL/2024/597/0249, Bizbon N.V., com estado «Assessment in progress» no registo.
Bónus: Até 400 € + até 250 rodadas grátis (guia do operador)
Review
BetAndreas
O certificado da CGA liga o domínio betandreas.com à mesma licença do Mostbet.
Bónus: Ver T&C do operador
Review

Dez operadores e o regulador de cada um

Nos três primeiros, o registo é lido até à via de queixa. Nas notas curtas, juntam-se o registo e os T&C ao que a linha da lista acima já diz.

Bettilt – Curaçao com linha no registo

O rodapé da versão portuguesa do Bettilt indica a licença da Curaçao Gaming Control Board OGL/2024/916/0436, em nome da Lowell & Pruitt N.V., número de empresa 144786. O número confere no PDF do registo da CGA atualizado a 20/10/2026: a linha existe, foi emitida a 24-Dec-25, não mostra data de expiração e o estado impresso é «Indefinite». O PDF não garante a validade atual, como o próprio registo avisa.

Nos T&C, Portugal não consta das listas de países excluídos, embora as duas listas do documento divirjam entre si. O site tem versão em português e montantes em euros. O primeiro KYC costuma ser pedido no primeiro levantamento, e a cláusula 7.3 trata a martingala como fraude, com risco de perda de saldo e de ganhos.

Licença: Curaçao (CGA) OGL/2024/916/0436
Depósito mín.: 5–50 € conforme método
Levantamento: Processado até 24 h; máx. 10.000 €/24 h
Rollover: 30x (regra geral)
Moedas: EUR, cripto
Bónus de boas-vindas: 125% até 1.000 € (página inicial PT do operador)

Prós

Número de licença e titular impressos no rodapé
Registo da CGA mostra a linha como «Indefinite»
Versão em português e montantes em euros

Contras

Casino Guru Safety Index 2,5 (muito baixo), segundo o Casino Guru
A cláusula 7.3 trata a martingala como fraude

Veredicto da redação
A licença de Curaçao deste casino confirma-se em dois minutos no registo. O índice do Casino Guru e a cláusula da martingala pedem leitura dos T&C antes de qualquer depósito.

18+ · Aplicam-se T&C · Rollover geral de casino 30x; validade 30 dias

22Bet – duas listas, nenhuma no site

A lista da EMTA, a autoridade fiscal da Estónia, atribui o domínio 22bet.com à Moon Technologies OÜ, a mesma empresa do 20Bet e do Bizzo Casino. As páginas do 22Bet não nomeiam empresa, licença nem morada; o rodapé diz apenas «Copyright 2017-2026 22bet». O Casino Guru liga a marca à OGL/2024/590/0758, que o registo da CGA mostra com expiração 14-Apr-26 já passada e estado «Assessment in progress».

Os T&C em português excluem do registo, entre outros, o Reino Unido, a Estónia, Malta e Chipre; Portugal não está na lista. A FAQ lê-se assim: podes usar o site segundo as leis do teu país de residência. Os documentos são pedidos quando as transações chegam a 2.000 €. O Casino Guru dá-lhe Safety Index 8,0 (alto), e o AskGamblers 8,3/10, com 274 queixas.

Licença: Estónia (EMTA)
Depósito mín.: 10 € (p/ bónus de casino)
Levantamento: E-wallets: aprovação em até 15 min; cartões até 7 d. úteis
Rollover: 35x (bónus)
Moedas: EUR, cripto
Bónus de boas-vindas: Até 1.500 € + 150 rodadas grátis (4 depósitos)

Prós

Domínio na lista de operadores legais da Estónia
Site e menus integralmente em português, com apps

Contras

O site não nomeia empresa nem licença
Registo da CGA em «Assessment in progress», com a expiração passada
O AskGamblers regista 274 queixas
Os bónus ficam desativados em contas cripto

Veredicto da redação
Dois registos dizem quem opera e nenhum deles está no site. Neste operador, a EMTA indica a empresa e a CGA dá o número.

18+ · Aplicam-se T&C · Rollover 35x (bónus) em 7 dias; aposta máx. 5 €

Mostbet – certificado da CGA com o domínio

A página de certificados da CGA lista a OGL/2024/597/0249, da Bizbon N.V. (empresa n.º 141081), com os domínios aprovados mostbet.com e betandreas.com. No PDF do registo de 20/10/2026, a mesma licença tem expiração 23-Mar-26, já ultrapassada, e estado «Assessment in progress». A referência «8048/JAZ2016-065» e a Venson LTD, que aparecem no espelho em português, são texto antigo, contradito pelo registo.

O Casino Guru dá-lhe Safety Index 6,7 (acima da média). O Portal da Queixa atribui-lhe 42,58% das queixas de marcas sem licença SRIJ em 2025, e jogadores de Portugal descrevem contas bloqueadas depois de prémios e levantamentos cancelados. A interface em português existe no espelho do operador.

Licença: Curaçao (CGA) OGL/2024/597/0249 (CGA a 20/10/2026: em avaliação)
Depósito mín.: 10 € (oferta de boas-vindas)
Levantamento: Mín. 10 €; e-wallets de minutos a 24 h
Rollover: 60x
Moedas: EUR, cripto
Bónus de boas-vindas: Até 400 € + até 250 rodadas grátis (guia do operador)

Prós

Licença confirmada na página do regulador, com o domínio exato
Casino Guru: Safety Index 6,7, acima da média
Interface em português no espelho do operador

Contras

Expiração de 23-Mar-26 já passada e estado «Assessment in progress»
Texto de licença antigo no espelho português
Queixas no Portal da Queixa sobre contas bloqueadas após prémios

Veredicto da redação
É o caso em que o regulador confirma o domínio, e mesmo assim o estado da licença está em avaliação. Convém ler como o registo e o espelho se contradizem.

18+ · Aplicam-se T&C · Rollover 60x em 72 h; rodadas: dep. mín. 20 €

Leon

O registo de Anjouan associa à licença do Leon sete domínios, entre eles twin.com, o do Twin Casino. O rodapé em português nomeia a mesma empresa, com sede em Belize City. Os T&C (versão de 30/09/2026) excluem, por exemplo, as Comores, a França e os Países Baixos, e Portugal não consta. Uma queixa começa no apoio do Leon e passa depois ao mediador, segundo uma leitura de terceiros das condições da licença.

Licença: Anjouan ALSI-202410001-FI1
Depósito mín.: 10 € (consoante o método)
Levantamento: Mín. 5 €; até 250 €/semana se depósitos < 500 €
Rollover: 35x (bónus)

Receber bónus

18+ · Aplicam-se T&C

20Bet

O rodapé nomeia a Moon Technologies OÜ com quatro números estónios (HKT000065, HKT000064, HKL000381 e HKL000382) e a PALATO LTD, de Chipre, como agente de pagamentos. A lista da Kahnawà:ke indica a Starsten Limited com 20bet.com, mas está datada de 28/09/2023. O site não tem versão em português.

Licença: Estónia (EMTA); Curaçao OGL/2024/590/0758 (em avaliação)
Depósito mín.: 20 € (T&C dos bónus, cl. 1f)
Levantamento: Mín. 10 €; até 4.000 €/dia, 15.000 €/semana
Rollover: 40x

Receber bónus

18+ · Aplicam-se T&C

Betify

O titular é a 3-102-947207 SRL, da Costa Rica. O validador a que o selo leva é uma ligação do próprio operador, e não uma pesquisa independente. O registo da CGA mantém a Altacore N.V., que a FinTelegram ligou à plataforma em 2024, expirada a 24-Dec-25. As páginas do operador estão em inglês.

Licença: Anjouan ALSI-202602010-FI1
Depósito mín.: 20 € (p/ o bónus de boas-vindas)
Levantamento: Mín. 10 €; até 10.000 €/mês
Rollover: Sem rollover (rodadas)

Receber bónus

18+ · Aplicam-se T&C

Ginja

Os domínios do operador foram registados a 12/02/2026 e o Casino Guru indica 2026 como ano de fundação. O Portal da Queixa tem 7 queixas de jogadores de Portugal entre julho e outubro de 2026.

Licença: Curaçao (CGA) OGL/2024/1452/0706 (segundo terceiros)
Depósito mín.: 10 € (segundo terceiros; 9 € em cripto)
Levantamento: Mín. 10 €; 5 min–24 h (segundo terceiros)

Receber bónus

18+ · Aplicam-se T&C

Granawin

O rodapé da lista da comissão diz «Updated September 28, 2023», e a lista não diz o estado atual da licença; o Portal da Queixa associa a marca à TechSolutions Group N.V.: as fontes divergem. Os T&C (secção 5) pedem que o depósito seja apostado 3 vezes antes de qualquer levantamento. A versão em português usa léxico do Brasil.

Licença: Kahnawà:ke (lista de 28/09/2023)
Depósito mín.: 20 € (p/ bónus de depósito, T&C 1f)
Levantamento: Mín. 10 €; até 4.000 €/dia, 10.000 €/semana
Rollover: 40x

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18+ · Aplicam-se T&C

Rainbet

Os T&C nomeiam a Rain Group Ltd, registada em Anjouan, e o governo das Comores contesta a legitimidade da autoridade emissora. A caixa é centrada em cripto; a FAQ do operador refere também cartões e transferências, sem lista para Portugal. Portugal não consta dos territórios restritos da cláusula 4.1.3.

Licença: Anjouan ALSI-152406029-FI2
Depósito mín.: 30 USD (ofertas de boas-vindas)
Levantamento: Mín. 15 USD; cripto em 5–15 min (operador)
Rollover: 40x (dep. + bónus)

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18+ · Aplicam-se T&C

BetAndreas

As páginas de regras não imprimem número de licença, e a cláusula «Legal restrictions» é genérica: o uso pode ser ilegal em alguns países e a empresa pode fechar contas de residentes aí, sem lista. O Portal da Queixa arquiva a marca em «Casinos e Casas de Apostas Online Ilegais», com 6 queixas.

Licença: Curaçao OGL/2024/597/0249 (segundo terceiros; em avaliação)
Levantamento: Em geral até 72 h (< 1.000 €); mín. 20 €
Rollover: 1x o depósito antes de levantar

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18+ · Aplicam-se T&C

Reguladores e levantamentos em tabela

Quem compara cada casino internacional deve olhar primeiro para o regulador e só depois para o bónus, porque é o regulador que define a via de queixa.

Casino	Bónus	Rollover	Depósito mín.	Levantamento	Licença
Bettilt	125% até 1.000 €(página inicial PT do operador)	30x(regra geral)	5–50 € conforme método	Processado até 24 h; máx. 10.000 €/24 h	Curaçao (CGA) OGL/2024/916/0436
Rainbet	100%/50%/100% + 20 rodadas grátis cada(máx. 700 USD por escalão)	40x(dep. + bónus)	30 USD(ofertas de boas-vindas)	Mín. 15 USD; cripto em 5–15 min(operador)	Anjouan ALSI-152406029-FI2
Granawin	100% até 120 € + 120 rodadas grátis(1.º depósito)	40x	20 €(p/ bónus de depósito, T&C 1f)	Mín. 10 €; até 4.000 €/dia, 10.000 €/semana	Kahnawà:ke(lista de 28/09/2023)
22Bet	Até 1.500 € + 150 rodadas grátis(4 depósitos)	35x(bónus)	10 €(p/ bónus de casino)	E-wallets: aprovação em até 15 min; cartões até 7 d. úteis	Estónia(EMTA)
20Bet	100% até 120 € + 120 rodadas grátis	40x	20 €(T&C dos bónus, cl. 1f)	Mín. 10 €; até 4.000 €/dia, 15.000 €/semana	Estónia (EMTA); Curaçao OGL/2024/590/0758(em avaliação)
Leon	Até 3.000 € + 100 rodadas grátis(3 depósitos)	35x(bónus)	10 €(consoante o método)	Mín. 5 €; até 250 €/semana se depósitos < 500 €	Anjouan ALSI-202410001-FI1
Betify	40 rodadas grátis (dep. 20 €) ou 100(dep. 50 €)	Sem rollover(rodadas)	20 €(p/ o bónus de boas-vindas)	Mín. 10 €; até 10.000 €/mês	Anjouan ALSI-202602010-FI1
Ginja	125% até 500 € + 125 rodadas grátis(segundo terceiros)	Ver T&C	10 €(segundo terceiros; 9 € em cripto)	Mín. 10 €; 5 min–24 h(segundo terceiros)	Curaçao (CGA) OGL/2024/1452/0706(segundo terceiros)
Mostbet	Até 400 € + até 250 rodadas grátis(guia do operador)	60x	10 €(oferta de boas-vindas)	Mín. 10 €; e-wallets de minutos a 24 h	Curaçao (CGA) OGL/2024/597/0249(CGA a 20/10/2026: em avaliação)
BetAndreas	Ver T&C do operador	1x o depósito antes de levantar	Ver caixa	Em geral até 72 h (< 1.000 €); mín. 20 €	Curaçao OGL/2024/597/0249(segundo terceiros; em avaliação)

Perguntas frequentes

É legal jogar em casinos estrangeiros a partir de Portugal?

As penas do artigo 49.º do RJO visam o operador. Para o jogador, o SRIJ avisa que «poderá sujeitar-se» a coima de 2.500 € a 25.000 €, sem indicar o artigo; o que cada texto diz está em casinos sem licença. Isto é informação geral, sem valor de aconselhamento jurídico.

Quais são os casinos online permitidos em Portugal?

Os que constam da lista de entidades licenciadas do SRIJ. A lista consultada a 24/10/2026, atualizada a 19/10/2026, inclui, entre outras marcas, Betclic, Bwin, Casino Solverde, Betano e Casino Portugal, todas com licença de jogos de fortuna ou azar; a Moosh aparece com a atividade suspensa a pedido do operador. Nenhum dos casinos desta página consta dela, pois tratamos aqui de licenças de outros países. Confere o domínio exato na lista antes de depositar.

O Betify é legal em Portugal?

O Betify não consta da lista de entidades licenciadas do SRIJ. A licença é de Anjouan, cuja autoridade o governo das Comores contesta, e a via de queixa é a desse regulador, e não a do SRIJ.

O domínio do casino tem de constar no certificado da CGA?

Convém conferir. O certificado da CGA do 20Bet lista cinco domínios aprovados (20bet.com, bizzocasino.com, bizzocassino.com, nationalcasino.com e nationallcasino.com), e o 20bet.win, que consta da lista da EMTA, fica de fora. Além do número, compara por isso o endereço que estás a usar com os domínios do certificado.

Já houve decisão judicial sobre as licenças de Anjouan?

À data de 24/10/2026 não há decisão judicial reportada. Segundo a imprensa do setor, estas licenças começaram a ser atribuídas em maio de 2023. O governo das Comores prepara ação legal contra a autoridade que as emite, enquanto a Anjouan Gaming diz que são válidas segundo a lei da ilha. O registo de Anjouan é público, com pesquisa por nome e número.

Posso usar MB Way num casino estrangeiro?

Alguns operadores aceitam: o Casino Guru lista MB Way no Bettilt, e um jogador do BetAndreas descreveu no Portal da Queixa um depósito por esse método. A presença de MB Way não indica licença; o detalhe está em MB Way.

Porque é que alguns jogos não aparecem para Portugal?

A restrição vem do contrato do fornecedor. Alguns estúdios, como a NetEnt, fixam por contrato os territórios onde os seus jogos podem ser oferecidos, e o operador limita-se a cumprir a lista. Num exemplo de T&C arquivados a 02/02/2026, a cláusula da NetEnt inclui Portugal entre esses territórios. O que está disponível em cada casino vê-se no lobby e nos T&C.

Escrito e verificado por

Equipa Melhores Casinos

Redação

A redação lê os T&C dos operadores, confirma licenças nos registos públicos (SRIJ, CGA, Anjouan, EMTA) e compara bónus, limites e métodos de pagamento de casinos e casas de apostas para jogadores em Portugal. Cada guia indica a data da última verificação.

Casinos internacionais em Portugal: o que cada licença significa para ti

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Levantamentos rápidos, com limites nos T&C

Bónus de boas-vindas com rollover nos T&C

Depósitos em cripto nos casinos de fora

Factos rápidos

Como funciona um casino de outro país

O que atrai e o que custa num casino de fora

Depósitos e levantamentos: o que os operadores indicam

Do registo ao primeiro levantamento, passo a passo

Procura o número da licença

Lê a lista de países e as cláusulas de bónus

Regista-te com os dados do teu documento

Prepara os documentos do primeiro levantamento

Define limites antes de depositar

Levanta pelo método do depósito

O que ver antes do primeiro depósito

Casinos internacionais: as licenças mais comuns

Onde confirmar cada licença

Uma licença da UE vale em Portugal?

Se algo correr mal: a via de queixa em cada jurisdição

Escreve ao operador

Segue a via da licença

Guarda a prova

Torna a queixa pública no Portal da Queixa

Impostos sobre os ganhos

Autoexclusão e ajuda

Casinos de fora de Portugal, por regulador

Dez operadores e o regulador de cada um

Bettilt – Curaçao com linha no registo

22Bet – duas listas, nenhuma no site

Mostbet – certificado da CGA com o domínio

Leon

20Bet

Betify

Ginja

Granawin

Rainbet

BetAndreas

Reguladores e levantamentos em tabela

Perguntas frequentes

É legal jogar em casinos estrangeiros a partir de Portugal?

Quais são os casinos online permitidos em Portugal?

O Betify é legal em Portugal?

O domínio do casino tem de constar no certificado da CGA?

Já houve decisão judicial sobre as licenças de Anjouan?

Posso usar MB Way num casino estrangeiro?

Porque é que alguns jogos não aparecem para Portugal?